Fatos Sobre Mauro Revelado

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.

Este fato do senhor ter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase de investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.

Ø possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; O STJ de que já reconheceu qual a mera existência por inquérito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso do Delegados por Polícia.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

Lembro qual questiono tanto porque tenho bem medo de ser impedida do exercer a carreira jurídica (seja como advogada, seja saiba como funcionária pública), pois quero amplamente trabalhar e poder saldar esta dívida, hoje tais como estudante, isso infelizmente é impossível.

A regra editalícia qual exclui candidato que é um produto de patologia tratável ou superável, com implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a o desempenho da funçãeste

Temos como exemplo este que levou este Decreto seis.944/2009 a reconhecer a nulidade dos exames psicológicos de perfil profissiográfico. Para esses quadros, este estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira do avaliar a compatibilidade entre o visite a página inicial candidato e este cargo efetivo a de que foi nomeado.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A cerca de:

Estou em processo seletivo no concurso do policia militar… ja foram fabricados todos ESTES exames e ate exatamente a investigação social… que so ainda nao saiu este resultado porque cá no Paraná esta rudo parado em relaçãeste a isso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase do investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e ter dívida no seu nome, além do duas multas do trânsito.

A 2ª turma do STJ está analisando 1 importante processo tributário no qual se pretende afastar a resoluçãeste mineira 3.166/01. A norma veda a apropriação de empréstimo do ICMS nas entradas, decorrentes do operações interestaduais, por mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação do regência do Imposto.

Por maioria, este Supremo concedeu liminar de modo a garantir a liberdade do ex-presidente Lula até que a Corte conclua o julgamento do mfoirito do remfoidio heroico. Devido à Semana Santa, a retomada está marcada para 4 do abril. (Clique cá)

Este acesso ao Cargo do Delegado do Polícia de algufoim de que responde ação penal pela prática dos crimes de maneiraçãeste do quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.

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